Orientação à vítima e à família
Compreensão das etapas do procedimento, esclarecimento de dúvidas e organização das informações juridicamente relevantes.
Direito Criminal para Vítimas
O escritório acolhe vítimas de crimes e familiares que buscam orientação jurídica, inclusive em casos de feminicídio. Cada situação é tratada com escuta respeitosa e clareza sobre os próximos passos.
Em ações penais públicas, quando juridicamente cabível, a vítima pode requerer sua habilitação como assistente da acusação, por meio de advogada constituída.
Atendimento em Itupeva, Jundiaí e online.
O que significa essa atuação
A assistência à acusação permite acompanhar o processo ao lado do Ministério Público e exercer, nos limites previstos em lei, medidas relacionadas à proposição de provas, às perguntas dirigidas às testemunhas, aos debates e às manifestações processuais e recursais cabíveis.
O acompanhamento jurídico da vítima também contribui para a compreensão de cada etapa do processo, a organização de documentos e informações relevantes e a representação de seus interesses de forma técnica e responsável.
A participação não é automática. A análise da possibilidade de habilitação considera a natureza e a fase do processo. O pedido depende de admissão judicial, após manifestação do Ministério Público.
Compreensão das etapas do procedimento, esclarecimento de dúvidas e organização das informações juridicamente relevantes.
Orientação e acompanhamento da vítima em registros de ocorrência, depoimentos e outros atos na delegacia, com atenção ao acolhimento e à prevenção da revitimização. Nos casos de violência doméstica e familiar, com atenção às garantias da Lei Maria da Penha.
Verificação da possibilidade de ingresso da vítima como assistente da acusação, conforme a natureza e a fase do processo.
Acompanhamento técnico e exercício das medidas processuais permitidas ao assistente, sempre nos limites da legislação.
A possibilidade e a extensão da atuação dependem das características e da fase de cada processo.
Dúvidas frequentes
Entenda o papel da advogada para vítima de crime e os limites da assistência à acusação.
Sim. O atendimento pode incluir orientação e acompanhamento em atos policiais, inclusive em situações de violência doméstica e familiar. Essa atuação pode começar antes da ação penal e é distinta da habilitação como assistente da acusação.
É a participação da vítima, ou de quem tenha legitimidade para representá-la, por meio de representação jurídica, ao lado do Ministério Público em uma ação penal pública, nos casos admitidos pela legislação e após admissão judicial.
Não. A assistência à acusação ocorre ao lado do Ministério Público e não substitui sua função institucional.
Não. É necessário analisar a natureza da ação penal, a fase do processo e os requisitos jurídicos para a habilitação. O pedido depende de admissão judicial.
Dentro dos limites legais, é possível acompanhar o processo, propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar dos debates e apresentar manifestações processuais e recursos nas hipóteses previstas em lei. A proposição de provas está sujeita à decisão judicial.
A orientação pode ser buscada desde que a vítima necessite compreender os procedimentos, preservar documentos e avaliar as medidas juridicamente adequadas. A habilitação como assistente da acusação, contudo, acontece no âmbito da ação penal e depende da análise do caso e da admissão judicial.
Contato com o escritório
Informe apenas seu nome e o tema geral. Os documentos e os detalhes necessários serão solicitados no atendimento, pelo canal adequado.
Referências: Código de Processo Penal, arts. 268 a 273, e Lei Maria da Penha, arts. 10-A, 27 e 28. Conteúdo informativo.