Direito Criminal para Vítimas

A vítima também tem direitos no processo penal.

Assistência à acusação com atuação técnica, clareza e respeito.

O escritório acolhe vítimas de crimes e familiares que buscam orientação jurídica, inclusive em casos de feminicídio. Cada situação é tratada com escuta respeitosa e clareza sobre os próximos passos.

Em ações penais públicas, quando juridicamente cabível, a vítima pode requerer sua habilitação como assistente da acusação, por meio de advogada constituída.

Imagem ilustrativa de duas mulheres analisando documentos em uma consulta jurídica.
Imagem ilustrativa de orientação jurídica.
Dra. Letícia Gomes MarquesOAB/SP nº 496.417Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal · FAAP

Atendimento em Itupeva, Jundiaí e online.

O que significa essa atuação

Informação e representação em cada etapa.

A assistência à acusação permite acompanhar o processo ao lado do Ministério Público e exercer, nos limites previstos em lei, medidas relacionadas à proposição de provas, às perguntas dirigidas às testemunhas, aos debates e às manifestações processuais e recursais cabíveis.

O acompanhamento jurídico da vítima também contribui para a compreensão de cada etapa do processo, a organização de documentos e informações relevantes e a representação de seus interesses de forma técnica e responsável.

A participação não é automática. A análise da possibilidade de habilitação considera a natureza e a fase do processo. O pedido depende de admissão judicial, após manifestação do Ministério Público.

Orientação à vítima e à família

Compreensão das etapas do procedimento, esclarecimento de dúvidas e organização das informações juridicamente relevantes.

Acompanhamento em atos policiais

Orientação e acompanhamento da vítima em registros de ocorrência, depoimentos e outros atos na delegacia, com atenção ao acolhimento e à prevenção da revitimização. Nos casos de violência doméstica e familiar, com atenção às garantias da Lei Maria da Penha.

Análise da habilitação

Verificação da possibilidade de ingresso da vítima como assistente da acusação, conforme a natureza e a fase do processo.

Participação processual

Acompanhamento técnico e exercício das medidas processuais permitidas ao assistente, sempre nos limites da legislação.

A possibilidade e a extensão da atuação dependem das características e da fase de cada processo.

Dúvidas frequentes

Direitos da vítima no processo penal.

Entenda o papel da advogada para vítima de crime e os limites da assistência à acusação.

O escritório acompanha a vítima na delegacia?

Sim. O atendimento pode incluir orientação e acompanhamento em atos policiais, inclusive em situações de violência doméstica e familiar. Essa atuação pode começar antes da ação penal e é distinta da habilitação como assistente da acusação.

O que é a assistência à acusação?

É a participação da vítima, ou de quem tenha legitimidade para representá-la, por meio de representação jurídica, ao lado do Ministério Público em uma ação penal pública, nos casos admitidos pela legislação e após admissão judicial.

A advogada da vítima substitui o Ministério Público?

Não. A assistência à acusação ocorre ao lado do Ministério Público e não substitui sua função institucional.

Em qualquer processo é possível atuar como assistente da acusação?

Não. É necessário analisar a natureza da ação penal, a fase do processo e os requisitos jurídicos para a habilitação. O pedido depende de admissão judicial.

O que pode ser feito depois da habilitação?

Dentro dos limites legais, é possível acompanhar o processo, propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar dos debates e apresentar manifestações processuais e recursos nas hipóteses previstas em lei. A proposição de provas está sujeita à decisão judicial.

Quando a vítima deve procurar orientação jurídica?

A orientação pode ser buscada desde que a vítima necessite compreender os procedimentos, preservar documentos e avaliar as medidas juridicamente adequadas. A habilitação como assistente da acusação, contudo, acontece no âmbito da ação penal e depende da análise do caso e da admissão judicial.

Contato com o escritório

Um espaço para esclarecer suas dúvidas.

Informe apenas seu nome e o tema geral. Os documentos e os detalhes necessários serão solicitados no atendimento, pelo canal adequado.

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Cada situação exige análise individual.